Crianças e Jovens: o Direito à palavra e à participação

Dia 26 e 27 de Novembro, a Crescer Ser irá realizar este fórum. Entrada: 15 €. É um tema de grande interesse e importância.

Conferência Internacional

Nos próximos dias 23 e 24 de Novembro, na Gulbenkian. Entrada livre.

Consultem o programa aqui.

É incrível como os media, em nome das audiências, não só desrespeitam a lei, como põem em causa o trabalho de milhares de técnicos e juízes na área da infância. A TVI é perita em fazer isto. O final do programa da manhã de hoje foi um excelente exemplo disto.

A criança foi identificada (só faltou mostrar fotografias, como a SIC aliás faz a toda a hora relativamente a outro caso), como faz da família a boazinha, os técnicos os maus da fita e acaba tudo a chorar.

Não sei quem tem razão, porque não conheço o caso, mas uma coisa é certa: estes casos nunca deveriam ser expostos na televisão (nos jornais, na internet, etc). Isto não ajuda em nada as crianças.

Dia da Criança

Este é talvez o único dia do ano em que (quase) todos se lembram das crianças.

Era bom que todos tivessemos sensibilizados para os direitos das crianças e que somos todos responsáveis pelo bem-estar das crianças das nossas comunidades.

Direito à privacidade

Mas será que ninguém tem a coragem de dizer às televisões que divulgaram inúmeras imagens da menina russa entregue à família biológica, que é ilegal o que estão a fazer???!!!!

Pelo artigo 90º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, "Os órgãos de comunicação social, sempre que divulguem situações de crianças ou jovens em perigo, não podem identificar, nem transmitir elementos, sons ou imagens que permitam a sua identificação, sob pena de os seus agentes incorrerem na prática de crime de desobediência".

Que país é este em que os que cometem crimes fazem-no à frente de toda a gente e nunca são punidos??!!!

Amanhã no ISCSP, das 9h30 às 17h30, terá lugar a Conferência

Para Além da Instituição: Que Caminhos? Que Soluções?

Famílias de acolhimento

As famílias de acolhimento têm algumas características que devem ser esclarecidas:
- está a prestar um serviço ao Estado, ao cuidar de uma criança que em vez de estar institucionalizada, está numa família, o melhor meio para uma criança crescer;
- desse serviço prestado é remunerada (os valores são discutíveis);
- as famílias de acolhimento não podem (pela lei, a realidade é diferente) ter a mesma criança mais de 2 anos consigo;
- estas famílias sabem à partida que uma criança que lhes é confiada, não é sua filha, não devem por isso criar falsas expectativas ("Ah, talvez um dia possa ficar connosco p'ra sempre"). Isso não é permitido. Não podem adoptar essa criança.

Parece demasiado duro dizer isto desta maneira, mas é o que a nossa lei prevê. Agora se pensarmos na forma como os tribunais decidem a vida das "nossas" crianças, é outra questão. O biológico vem sempre primeiro para os nossos juízes, porque é assim que a lei diz, apesar de haver situações em que já se viu repetidas vezes que o biológico não funciona e a criança espera eternamente por uma mudança na família de origem que nunca chega. Enquanto isso está em instituição, ou numa família de acolhimento, com quem cria laços afectivos (inevitáveis), muitas vezes sem perceber o que pode acontecer no futuro.